Termos de Serviço

Versão 1.0 · em vigor a partir de 2 de novembro de 2026

1. Quem fornece o StaffChat
2. Definições
3. A quem o StaffChat se destina
4. Conta, acesso e segurança
5. Papéis na proteção de dados
6. Responsabilidades da clínica parceira
7. Uso permitido e uso proibido
8. WhatsApp, Instagram e outros canais
9. Assistente com inteligência artificial
10. Arquivos e limites de uso
11. Disponibilidade e suporte
12. Propriedade intelectual
13. Condições do fornecimento
14. Suspensão e encerramento
15. Limitação de responsabilidade
16. Mudanças nestes Termos
17. Lei aplicável e foro
18. Contato

1. Quem fornece o StaffChat

O StaffChat (staffchat.com.br) é o sistema de atendimento de uso interno da Livstetic ver os dados da empresa(Dr. Jefferson Nunes Ltda, nome fantasia Livstetic, CNPJ 06.163.392/0001-96, Avenida Rubem Berta, 850, sala 502, Indianópolis, São Paulo/SP, CEP 04074-000.). O StaffChat não tem empresa própria: a Livstetic é a responsável por ele, e é ela que estes Termos chamam de "StaffChat" ou "nós".

2. Definições

• Clínica parceira: a empresa ou o profissional de saúde que recebe o StaffChat por acordo de parceria com o StaffChat.
• Administrador: a pessoa indicada pela clínica parceira para criar e arquivar os acessos da equipe e configurar o sistema.
• Usuário: cada pessoa da equipe da clínica parceira com acesso ao StaffChat.
• Paciente: a pessoa que conversa com a clínica parceira pelos canais ligados ao StaffChat.
• Conteúdo: mensagens, fotos, áudios, documentos, fichas, notas e demais informações registradas no StaffChat.
• Canais: os serviços de mensagem ligados ao StaffChat, como WhatsApp, Instagram e Facebook Messenger, que pertencem a terceiros.
• Assistente: a assistente com inteligência artificial do StaffChat, que vem com o nome Liv e pode receber outro nome escolhido pela clínica parceira.

3. A quem o StaffChat se destina

O StaffChat não está à venda. Ele é de uso interno, reservado às clínicas associadas, e não é comercializado como produto. O StaffChat é uma ferramenta de trabalho para equipes de clínicas parceiras. Ele não é oferecido ao público em geral e não tem cadastro aberto: só entra quem recebe um convite do administrador da clínica parceira. O uso é profissional e restrito ao atendimento da própria clínica.

4. Conta, acesso e segurança

• Cada usuário tem um login individual. É proibido emprestar, compartilhar ou usar o login de outra pessoa.
• O segundo fator de autenticação (código do aplicativo autenticador do celular) é obrigatório.
• O usuário guarda em sigilo a senha e o aparelho do segundo fator e avisa o administrador imediatamente se perder o celular ou suspeitar de acesso indevido.
• O administrador da clínica parceira decide o que cada usuário pode ver e fazer. Quando um cadastro é arquivado, o acesso termina na hora, em todos os aparelhos.
• Registramos as entradas no sistema (data, hora e endereço de internet), como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

5. Papéis na proteção de dados

Para os dados dos pacientes, a clínica parceira é a controladora: ela decide para que e como os dados são usados. O StaffChat é o operador: trata os dados só em nome da clínica, segundo as instruções dela e para prestar o serviço, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Para os dados de cadastro e de acesso dos usuários e para a segurança da plataforma, o StaffChat é o controlador. Os detalhes estão na Política de Privacidade.

6. Responsabilidades da clínica parceira

• Ter base legal para tratar os dados dos seus pacientes e informar os pacientes sobre esse tratamento.
• Respeitar o pedido do paciente que não quer mais receber mensagens (por exemplo, quando ele escreve SAIR).
• Cumprir as regras de publicidade e de ética do conselho profissional de cada membro da equipe.
• Manter a lista de usuários atualizada e arquivar o acesso de quem sai da equipe.
• Responder pelo conteúdo que a sua equipe envia pelo StaffChat.
• Atender os pedidos dos pacientes sobre os seus dados. O StaffChat ajuda a clínica a cumprir esses pedidos.

7. Uso permitido e uso proibido

O StaffChat serve para atender pacientes e organizar o trabalho da equipe. É proibido:

• enviar mensagens em massa para quem não pediu contato, spam ou correntes;
• enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, enganoso ou que viole direitos de terceiros;
• fazer promessa de resultado ou publicidade proibida pelas regras do conselho profissional;
• tentar burlar a segurança, acessar dados de outra clínica, copiar o sistema ou fazer engenharia reversa;
• usar robôs ou programas para extrair dados do StaffChat;
• descumprir as políticas dos canais (por exemplo, a política comercial do WhatsApp).

8. WhatsApp, Instagram e outros canais

Os canais são serviços de terceiros, ligados ao StaffChat pelas interfaces oficiais de cada empresa, como a API oficial da Meta. O uso de cada canal também segue os termos da empresa dona dele, como os Termos da Plataforma da Meta, as Políticas para Desenvolvedores da Meta e a Política Comercial do WhatsApp, que a clínica parceira e os usuários se comprometem a cumprir. Bloqueios, restrições de número, mudanças nas regras e eventuais cobranças por mensagem feitas por essas empresas não dependem do StaffChat. Mensagens fora da janela de atendimento de 24 horas do WhatsApp usam modelos aprovados pela Meta, que podem ter custo cobrado pela própria Meta.

9. Assistente com inteligência artificial

• A assistente só atua quando a clínica parceira a liga. No modo manual, a equipe atende primeiro e a assistente não aparece.
• Ela responde e organiza o atendimento com base nas regras e nas informações que a clínica configura. Respostas geradas por inteligência artificial podem conter erros.
• A assistente não faz diagnóstico, não indica tratamento e não substitui a avaliação de um profissional habilitado. A equipe pode assumir qualquer conversa a qualquer momento.
• A clínica parceira revisa as regras, os textos e os valores que a assistente usa e responde por eles.

10. Arquivos e limites de uso

Fotos, áudios e documentos passam pela conferência do tipo e por antivírus antes de chegar à equipe. Arquivos recusados nessa conferência não são entregues. Para proteger o serviço, há limites de quantidade e de tamanho de envio por pessoa, que podem ser ajustados para cada clínica parceira.

11. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o StaffChat disponível o tempo todo, mas podem ocorrer manutenções e falhas de serviços de terceiros, como provedores de nuvem e canais de mensagem. Manutenções planejadas são avisadas com antecedência sempre que possível. O suporte é prestado à clínica parceira pelos canais indicados no acordo de parceria.

12. Propriedade intelectual

O StaffChat, a marca, o mascote, a assistente, os textos e o código são do StaffChat e são protegidos por lei. A clínica parceira recebe uma licença de uso pessoal, intransferível e limitada ao período da parceria. O conteúdo da clínica parceira e os dados dos seus pacientes continuam sendo da clínica.

13. Condições do fornecimento

Prazo, eventuais valores, suporte e demais condições do fornecimento a cada clínica parceira são definidos no acordo de parceria entre ela e o StaffChat. Se houver conflito entre estes Termos e o acordo de parceria, vale o acordo.

14. Suspensão e encerramento

• Podemos suspender um acesso ou uma clínica parceira em caso de uso proibido, risco à segurança ou ordem de autoridade, avisando sempre que a lei permitir.
• A clínica parceira pode encerrar a parceria conforme o acordo de parceria.
• No encerramento, a clínica parceira pode pedir a exportação do seu conteúdo em até 90 dias. Depois desse prazo, os dados são eliminados, exceto o que a lei obriga a guardar.

15. Limitação de responsabilidade

O StaffChat não responde pelo conteúdo enviado pelos usuários, pelas decisões tomadas pela equipe da clínica, por falhas dos canais de terceiros nem por danos indiretos, como lucro que deixou de ser obtido. Nada nestes Termos limita direitos que a lei garante e que não podem ser afastados por contrato.

16. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças importantes são avisadas aos administradores com pelo menos 15 dias de antecedência. A data da versão em vigor fica no topo desta página.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver qualquer questão, salvo quando a lei indicar outro.

18. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: livstetic@gmail.com. Assuntos de privacidade e dados pessoais: livstetic@gmail.com.